REGISTRO E REGULARIZAÇÃO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS

 

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

 

Como funciona a contratação de um empregado doméstico?

 

Você sabe como contratar uma empregada domestica? Algumas pessoas têm rotinas cansativas e consequentemente ficam sem tempo para realizar tarefas domésticas e por isso optam por contratar um empregado doméstico.

Continue conosco que vamos explicar como fazer este tipo de contratação. 

A pessoa que precisar contratar um empregado doméstico deve estar atento com a legislação e com todas as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas e é importante também ficar de olho nas atualizações nas leis que estipulam regras relacionadas ao vínculo empregatício. 

Como fazer para contratar um empregado doméstico? 

Como citamos acima é necessário ter conhecimento sobre a legislação trabalhista que regem o vínculo empregatício, vamos citar abaixo alguns pontos importantes na hora de realizar a contratação. 

Pagamento do empregado

·         Para efetuar o pagamento é necessário estar ciente da jornada laboral do profissional que for contratado e esteja atento também ao salário mínimo vigente no ano. Esses detalhes são primordiais para fazer jus aos direitos trabalhistas do funcionário e evitar dores de cabeça no futuro. 

Jornada de trabalho 

·         No geral, a jornada laboral exercida pelo funcionário é de 44 horas semanais, mas os empregadores têm a opção de contratar um profissional para exercer suas atividades laborais no regime parcial de 25 horas semanais, ou na escala 12×36. 

 

Controle de ponto da empregada doméstica 

·         De acordo com a Lei é necessário ter um registro de ponto, o mesmo não precisa ser necessariamente igual de empresas, este controle pode ser administrado da maneira que o empregador achar melhor.

Verba adicional 

·         Os empregadores precisam ter uma reserva de verba adicional para os chamados encargos trabalhistas, como: FGTS, FGTS compulsório, INSS e seguro contra acidentes de trabalho. 

Hora extra 

·         Neste caso, é necessário realizar um controle da jornada de trabalho diferente dos demais trabalhadores, pois, se o funcionário exceder sua carga horária, logo o empregador precisa pagar o valor adicional de 50% sobre as horas trabalhadas a mais de segunda a sábado, ou o valor de 100% para as atividades laborais realizadas em descanso remunerado e feriados. Esteja atento nisto, pois, o descumprimento dos valores pode ocasionar em problemas com a justiça. 

Contrato período noturno 

·         Se o funcionário for contratado para exercer suas atividades laborais durante o período noturno, sendo entre 22 horas e 5 horas, neste caso o funcionário deve receber um adicional noturno de 20% em cima do valor da hora de trabalho do profissional. 

Vale-transporte 

·         Se a pessoa contratada precisar de vale-transporte para chegar até o local de trabalho, é de responsabilidade do empregador fornecer para que a pessoa realize o deslocamento. Com isso, será descontado até 6% do salário do funcionário para receber tal benefício. 

 

Férias 

·         É direito do funcionário ter 30 dias a cada 12 meses trabalhados, lembrando que este período de descanso do empregado doméstico pode ser acordado com o empregador conforme as leis trabalhistas. 

Décimo terceiro salário

·         Todos os funcionários domésticos têm direito de receber o décimo terceiro salário. 

 

Suporte Profissionais Liberais

Suporte a profissionais liberais, produtores rurais e empregadores domésticos;

Elaboração do Livro Caixa (com suporte contábil e elaboração de folha de pagamento) para profissionais liberais e produtores rurais;

Regularização de obras de construção civil;

Atendimento às exigências do e-Social para empregadas domésticas.