Pagamento de impostos
Em comum com o MEI, existe o fato de que MEs também pagam impostos mensais em guia única. Mas essa guia não conta com o INSS do empreendedor, não tem valor fixo e este é calculado de acordo com alíquotas que podem mudar.
Por exemplo, na prestação da maioria dos serviços, o anexo utilizado para a aplicação de percentuais é o Anexo III do Simples Nacional, dividido assim:
- 6% sobre o faturamento mensal de ME com receita anual de até R$ 180 mil;
- 11,2% sobre o faturamento mensal de ME com receita anual entre R$ 180 mil e R$ 360 mil;
- 13,5% sobre o faturamento mensal de EPP (empresa de pequeno porte) com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 720 mil;
- 16% sobre o faturamento mensal de EPP com receita anual entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão;
- 21% sobre o faturamento mensal de EPP com receita anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões;
- 33% sobre o faturamento mensal de EPP com receita anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões.
Além dessas faixas de faturamento e porcentagens, existem as deduções para a base de cálculo, que constam da segunda à última faixa.
Transmissão da Declaração de Informações Fiscais e Socioeconômicas (Defis)
Para MEs e EPPs, a Defis também é anual, porém exige a declaração de mais informações em relação à DASN, como:
- valores gastos em compras de produtos e materiais e contratações de serviços;
- número de funcionários;
- valores mantidos em caixa e contas bancárias da empresa;
- Capital Social e sua divisão.
Pagamento de INSS e IRPF sobre pró-labore
O pró-labore é a remuneração mensal pelo trabalho de administração do negócio ao proprietário e, se existirem, seus sócios. Sobre esse valor, é calculada a contribuição previdenciária que o empreendedor deve pagar.
Além disso, dependendo do valor, é necessário ainda pagar imposto de renda sobre a base de cálculo do IRPF destacada no holerite.
Para pagar o INSS e o IRPF, a empresa deve processar a folha de pagamentos com o pró-labore, que gera as guias de contribuição previdenciária e imposto.
Emissão de notas fiscais
Independentemente de quem seja o cliente, uma microempresa sempre deve emitir nota fiscal em cada prestação de serviço ou venda.
Como você percebeu, são diferentes obrigações tributárias, entre mais simples e mais complexas, que exigem atenção e até conhecimento de impostos e procedimentos fiscais.
Por isso, contar com profissionais contábeis para lidar com elas tende a dar mais segurança e tranquilidade para o empreendedor, para evitar dores de cabeça e até multas do Fisco.
Para saber como nossa equipe de contadores pode ajudá-lo a manter as obrigações sempre em dia, entre em contato conosco.
